A Resolução CONAMA nº 506, de 5 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 9 de julho de 2024, estabelece os novos padrões nacionais de qualidade do ar e revoga a maior parte da Resolução CONAMA 491/2018; continua em vigor o Anexo III, que define os níveis de atenção, alerta e emergência.
O que mudou
- Os padrões finais passam a ser os valores-guia da Organização Mundial da Saúde publicados em 2021, mais restritivos que os anteriores.
- Até chegar a eles, valem padrões intermediários aplicados em etapas. A etapa PI-2 está em vigor desde 1º de janeiro de 2025.
- Partículas totais em suspensão (PTS) e fumaça (FMC) são parâmetros auxiliares, utilizados em situações específicas, a critério do órgão ambiental.
- Os resultados são expressos nas condições de referência de 25 °C e 760 mmHg, e o monóxido de carbono em ppm.
O que isso significa para a sua empresa
- Os laudos de qualidade do ar devem comparar os resultados com o padrão em vigor, e não mais com a tabela da CONAMA 491/2018.
- O método de amostragem precisa ter limite de quantificação abaixo do padrão. Em alguns gases, como o SO₂, métodos usuais podem não atender, e o resultado fica sem conclusão.
- O Índice de Qualidade do Ar também mudou: o Ministério do Meio Ambiente publicou novas faixas em janeiro de 2025.
- Estudos de dispersão para licenciamento passam a ser avaliados contra padrões mais restritivos, o que pode exigir medidas de controle adicionais.
A Bioar já aplica a CONAMA 506/2024 e o novo IQAr em todos os laudos e estudos.
Fonte: Portal do CONAMA
