A ABNT NBR 10151:2019 é a norma de medição e avaliação de ruído em áreas habitadas. A Resolução CONAMA 01/1990 remete a ela, e é por ela que o órgão ambiental e a prefeitura avaliam o ruído de uma atividade.
Onde e quando medir
- Nos receptores potencialmente afetados (moradias, escolas, hospitais) e nos limites do empreendimento.
- Nos períodos diurno e noturno em que a atividade funciona.
- Com caracterização do som residual quando é preciso separar a contribuição da empresa do ruído de fundo.
- Com correção para sons tonais e impulsivos, que incomodam mais.
Limites por tipo de área
| Tipo de área | Diurno dB(A) | Noturno dB(A) |
|---|---|---|
| Áreas de residências rurais | 40 | 35 |
| Área estritamente residencial urbana ou de hospitais ou de escolas | 50 | 45 |
| Área mista predominantemente residencial | 55 | 50 |
| Área mista com predominância de atividades comerciais e/ou administrativas | 60 | 55 |
| Área mista com predominância de atividades culturais, lazer e turismo | 65 | 55 |
| Área predominantemente industrial | 70 | 60 |
Quando a legislação municipal for mais restritiva, prevalece a lei local.
O que o laudo precisa ter
- Sonômetro classe 1 com certificado de calibração válido e verificação com calibrador antes e depois das medições.
- Localização dos pontos, descrição das fontes e condições meteorológicas.
- Resultados por ponto e período, com as correções aplicadas.
- Conclusão objetiva e ART do responsável técnico.
Fonte: ABNT, catálogo de normas
